Termos e Condições do Serviço – Prosegur-Alarmes

A Prosegur – Companhia de Segurança, Lda, sociedade comercial com sede na Avenida Infante D. Henrique, n.º 326, 1849-006 Lisboa, pessoa coletiva n.º 501290567, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR ALARMES DISSUASÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54-B, R/c, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513523944, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR – LOGÍSTICA E TRATAMENTO DE VALORES PORTUGAL, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida Infante D. Henrique, n.º 326-A, 1849-006 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513505512, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR – DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54, 1º, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 500408360, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR – AGÊNCIA, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54, 1º, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513564853, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR GESTÃO DE ACTIVOS IMOBILIÁRIOS, S.A.., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54, 1º, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513800247, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR ESSPP – EMPRESA DE SERVIÇOS PARTILHADOS, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54, 1º, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513800476, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

em conjunto, “PROSEGUR” ou “Grupo PROSEGUR”, é, entre outras atividades, proprietária de um serviço de campanhas de marketing de permissão. Este serviço é efetuado através de vários websites pertencentes à empresa. O serviço de campanhas de marketing de permissão é fornecido ao utilizador (“Subscritor“) em virtude dos termos e condições do presente acordo. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a “Grupo PROSEGUR”

Descrição do Serviço
O serviço de campanhas de marketing de permissão consiste em enviar através de e-mail e/ou SMS, desde que se verifique a correspondente expressa autorização do utilizador, informação e publicidade sobre produtos e serviços que se adequam ao seu perfil sociodemográfico.

O Subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte:

Facilitar determinada informação atualizada, completa e verídica sobre o Subscritor de acordo com o solicitado pelo serviço e;
Manter e atualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica.
O Subscritor manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (“Informação de Registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de caráter pessoal.

Se alguma informação proveniente do Subscritor for falsa ou inexata, a “Grupo PROSEGUR” reserva-se ao direito de cancelar a subscrição do Subscritor e dar por terminados os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço.

O Subscritor autoriza a “Grupo PROSEGUR” a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos.

O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores de “Grupo PROSEGUR”

O Subscritor poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderá também exercer o seu direito de portabilidade e esquecimento de dados.

O exercício dos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:

Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email;
Por email: “dpo.pt@prosegur.com”, com o assunto “Remover”;

Por correio: “Prosegur – Companhia de Segurança, Lda, sociedade comercial com sede na Avenida Infante D. Henrique, n.º 326, 1849-006 Lisboa, pessoa coletiva n.º 501290567, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR ALARMES DISSUASÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54-B, R/c, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513523944, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR – LOGÍSTICA E TRATAMENTO DE VALORES PORTUGAL, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida Infante D. Henrique, n.º 326-A, 1849-006 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513505512, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR – DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54, 1º, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 500408360, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR – AGÊNCIA, PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54, 1º, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513564853, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR GESTÃO DE ACTIVOS IMOBILIÁRIOS, S.A.., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54, 1º, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513800247, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

PROSEGUR ESSPP – EMPRESA DE SERVIÇOS PARTILHADOS, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial com sede na Avenida de Berna n.º 54, 1º, 1050-043 Lisboa, pessoa coletiva n.º 513800476, registada sob este mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;

Limitação da Responsabilidade
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão.

A “Grupo PROSEGUR” não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).

A “Grupo PROSEGUR” não garante que o serviço responda aos requisitos do Subscritor, nem que o serviço não seja interrompido, nem que seja seguro, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da utilização do Serviço, nem a exatitude ou fiabilidade da informação obtida através do serviço. Assim como não garante a correção de defeitos no Serviço.

Os websites e emailings enviados pela “Grupo PROSEGUR” podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da “Grupo PROSEGUR” e que não são controlados pela “Grupo PROSEGUR”

No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão, eventualmente, solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respetiva política de privacidade, que poderá ser diferente da “Grupo PROSEGUR”

É importante também referir que os sites e emails enviados pela “Grupo PROSEGUR” poderão, pontualmente, proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações.

Uma vez que esses sites não são propriedade da “Grupo PROSEGUR”, esta não poderá garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos. A relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente.

A “Grupo PROSEGUR” recomenda fortemente que tenha muita atenção e que tenha, também, em conta que sob nenhuma circunstância a “Grupo PROSEGUR” será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.

Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão.

A utilização dos Serviços é unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da “Grupo PROSEGUR” Os Subscritores e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da “Grupo PROSEGUR”

Conduta do Subscritor
O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do Subscritor está submetida às leis e regulamentos locais, distritais, autónomos, nacionais e internacionais.

O Subscritor aceita:

Não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem proibidos neste documento;
Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Serviço, nem os desarticular;
Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao serviço de campanhas de marketing de permissão.
A “Grupo PROSEGUR” poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado o serviço de campanhas de marketing de permissão de forma imediata, se a conduta do Subscritor não for de acordo com estes termos e condições.

Indemnização
O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a “Grupo PROSEGUR”, as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso indevido do serviço de campanhas de marketing de permissão pelo Subscritor, bem como pela infração por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo,

Participação ou Adesão a Campanhas Publicitárias
O Subscritor poderá manter correspondência com os Patrocinadores que apresentam os seus produtos no serviço de campanhas marketing de permissão ou participar nas suas campanhas publicitárias. Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências irão estabelecer-se unicamente entre o Subscritor e o Patrocinador. A “Grupo PROSEGUR” não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

Nesta campanha todos os utilizadores que façam o registo, irão receber uma versão do livro em formato ebook, pelo que só poderão ganhar o prémio seguinte associado ao que nós chamamos a “roda de prémios” mediante prova de compra de um bilhete para o festival nas datas propostas.

Termos Gerais
O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais de Lisboa (Portugal).

Modificações nas Condições do Serviço
Devido às condições especiais do Serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, a “Grupo PROSEGUR” poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no nosso website, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos.

A utilização ininterrupta do serviço de campanhas de marketing de permissão por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

Modificações no Serviço
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a “Grupo PROSEGUR” reserva-se o direito de modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão no seu todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao Subscritor. A “Grupo PROSEGUR” não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o serviço de campanhas de marketing de permissão.

Término da Relação
Tanto o Subscritor como a “Grupo PROSEGUR” poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com ou sem justificação e tal decisão será imediatamente efetiva. A “Grupo PROSEGUR” não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim do serviço de campanhas de marketing de permissão.

Caso o Subscritor não concorde com alguma cláusula dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou ainda no caso de não estar satisfeito com o serviço de campanhas de marketing de permissão, o recurso imediato que lhe cabe é:

Interromper o uso do serviço;
Cancelar a sua subscrição ao Serviço;
Notificar a “Grupo PROSEGUR” do término, pelas vias descritas no artigo 1.º (Descrição do Serviço).
No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar o serviço de campanhas de marketing de permissão.

Conformidade com o GDPR
A “Grupo PROSEGUR” está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados. A “Grupo PROSEGUR” está comprometida em agir de acordo com o regulamento e está a tomar todas as medidas nesse sentido.

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